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15/08/2012 - 14:50
Queimar lixo doméstico pode dar multas e até detenção
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, sancionada pelo Presidente da República, é proibida a queima doméstica de resíduo domiciliar, de natureza vegetal ou qualquer outro tipo de resíduo
Por Caroline Dutra
 
 
 
A queima de lixo doméstico contribui para a má qualidade do ar
A queima de lixo doméstico contribui para a má qualidade do ar
Graves problemas respiratórios são desencadeados pela fumaça
Graves problemas respiratórios são desencadeados pela fumaça
As folhas das árvores já começam a acumular em ruas e calçadas. Mas o problema maior é quando moradores não fazem o descarte correto das folhagens, pois em vez de colocar em sacolas plásticas para serem recolhidas pelos caminhões de lixo acabam colocando fogo, causando fumaça, prejudicando o meio ambiente e também a saúde dos vizinhos.

Queimada é uma prática primitiva da agricultura, destinada para o cultivo de plantações ou formação de pastos. Mas ultimamente está sendo usada ilegalmente para queimar lixos domiciliares. As queimadas urbanas tem sido considerados um dos maiores problemas ambientais e de saúde pública que temos enfrentamos nos dias de hoje.

A umidade baixa por si só prejudica a saúde de crianças e adultos, principalmente aqueles com problemas respiratórios como asma, bronquite, renite alérgica e outras doenças. Mas a situação se agrava ainda mais com a fumaça que se concentra no ar causada pelas queimadas.

Queimar folhas, entulhos, pastagens e vegetações é considerado crime e o autor pode ser enquadrado dentro das legislações federais e estaduais. A Polícia Militar Ambiental somente faz a autuação quando quem denuncia sabe o causador do incêndio. Já o combate é feito pela guarnição do Corpo de Bombeiros.

De acordo com decreto estadual “queima ao ar livre ou queimar lixo a céu aberto” dá multa e o acusado é encaminhado até a delegacia de Polícia Civil para ser aberto inquérito policial. Segundo a legislação a autuação terá valor de R$ 14,23 a R$ 14'230,00. Já no caso de queimadas em matas ou florestas, a PMA utiliza duas formas de autuação, após estudo da devastação.

Os decretos federais preveem se “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade" a multa será entre R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Caso seja um incêndio em mata ou floresta ou fazer uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente” o responsável receberá autuação de R$ 1 mil por hectare.

Então pense duas vezes antes de queimar o lixo no fundo do quintal de sua casa, pois a fumaça incomoda sua vizinhança, polui o meio ambiente, agrava problemas de saúde e ainda pode afetar o seu bolso.
 
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